O STF E OS PROCESSOS CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA
Critérios de competência para julgamento de ações penais e recursos estão definidos em lei. Desde o início da Operação Lava Jato muito se...
Em regra, a responsabilidade penal recai sobre as pessoas físicas – exceção feita aos crimes ambientais.
A questão penal – ou sancionatória – nunca é pequena para os envolvidos. Por isso, oferecemos atendimento individualizado para clientes que respondem por ilícitos penais ou administrativos, em todos os Tribunais do país, perante a Administração Pública e em comissões parlamentares de inquérito.