• Galvão & Raca Advogados

Defesa de Isa Penna: "Cury virar réu mostra que Justiça não passará pano"

Lígia Mesquita

Editora de Universa

03/04/2021 16h36

Após ter o mandato suspenso por seis meses, agora o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania-SP) também responderá criminalmente por apalpar o seio da também deputada Isa Penna (PSOL-SP) durante uma sessão da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).


A Rádio Bandeirantes revelou neste sábado (3) que o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia contra Cury à Justiça. A pena para condenados por importunação sexual pode chegar a cinco anos de reclusão. A decisão ainda não foi publicada no "Diário Oficial".


A denúncia foi protocolada pelo procurador-geral de Justiça Mário Sarrubbo no dia 26 de março, antes mesmo da Assembleia Legislativa paulista decidir, na quinta (1º), por unanimidade, ampliar a suspensão do mandato de Cury de três para seis meses, sem recebimento de salário.


"Estamos em êxtase que não estão deixando espaço, me desculpe pelo termo, para passar pano para a conduta gravíssima de Fernando Cury", diz a Universa Mariana Serrano, uma das advogadas de Isa Penna.


Para ela, o Ministério Público "agiu de maneira inovadora ao não revitimizar Isa pela importunação sexual que ela sofreu. E também agiu com seriedade e celeridade respeitando o clamor nacional que pediu a responsabilização de Cury. Todas nós vimos pela TV o que aconteceu, aquilo doeu em todas nós".


Danyelle Galvão, outra advogada da equipe de Isa Penna, diz que elas estão conseguindo vitórias parciais e que esta, de levar o caso à esfera criminal, é muito importante. "Primeiro conseguimos que houvesse a investigação. E, com o resultado dessa investigação, o Ministério Público poderia arquivar ou denunciar Cury. E ele denunciou", diz ela a Universa.


Se os desembargadores do Tribunal de Justiça de SP acolherem a denúncia, Cury se tornará réu e poderá ser julgado. A pena para importunação sexual é de um a cinco anos de reclusão e, em casos de violência de gênero, em crime praticado contra a mulher, o réu não tem direito a fazer um acordo.


A denúncia do MP também pede uma indenização financeira à deputada do PSOL por reparação de danos.


Isa Penna tomou conhecimento da decisão do Ministério Público neste sábado (3). Em nota enviada a Universa, a deputada diz:


"Depois de quinta (1º) com o marco da votação na Alesp, receber essa notícia é saber que a luta segue e que o assédio no trabalho ou em qualquer lugar precisa ter punições exemplares. O MP acolher a denúncia significa que Cury não é mais investigado e sim processado, então isso é um alívio para mim."


A defesa de Fernando Cury informou que o deputado irá se defender perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, demonstrando que ele "jamais cometeu crime de importunação sexual contra a deputada Isa Penna".


"Denúncia mostra que as mulheres não vão mais tolerar assédio"


Para Isabela Del Monde, advogada especializada em direitos da mulher e colunista de Universa, "é histórico e emblemático ver um deputado virar réu por conta de um crime de violência sexual conta a mulher. É a mensagem de que nós, mulheres, não vamos tolerar essa conduta independentemente de quem esteja cometendo essa violência."


Segundo Del Monde, que também é coordenadora nacional do movimento MeToo, Cury já enfrentou a sanção administrativa na Alesp, agora enfrentará esse processo que pode levar à sanção na esfera penal e ainda pode ser processado na esfera cível.


Para Maisa Diniz, cofundadora do Vote Nelas e uma das organizadoras do movimento popular "Por uma Punição Exemplar, que pressiona os parlamentares paulista pela cassação do deputado do Cidadania, a ação do MP que denuncia Cury é "o mínimo" que precisava ser feito. "Queremos um plano consistente para que a política seja realmente um espaço seguro para mulheres", afirma a Universa.


Cury alega ter dado "abraço de gentileza" na deputada


A deputada foi apalpada por Cury no plenário, em dezembro, e registrou um Boletim de Ocorrência contra ele por assédio sexual e o denunciou ao Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro, como revelou o UOL.


O Ministério Público analisou o vídeo da sessão da Alesp em que Cury é flagrado apalpando o seio de Isa e concluiu que o deputado importunou sexualmente a colega.


"O deputado Fernando Henrique Cury agiu com clara intenção de satisfazer sua lascívia, praticando atos que transcenderam o mero carinho ou gentileza, até porque não tinha nenhuma amizade, proximidade ou intimidade com a vítima, violando assim, também, o seu dever funcional de exercer o mandato com dignidade", diz um trecho da denúncia apresentada pelo MP.


Em depoimento ao Conselho de Ética, Cury disse que o abraço foi "um gesto de gentileza" e chegou a pedir desculpas à colega "por qualquer tipo de constrangimento e ofensa" que tenha causado.


https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2021/04/03/caso-isa-penna-e-historico-que-deputado-responda-na-justica-por-assedio.htm